Agravo em Recurso Especial 0132934-83.2013.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/12/2025

Valor da Causa

R$ 61.047,16

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MAQPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS E EMBALAGENS LTDA - ME

CNPJ 37.***.***.0001-30

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:00

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GLAYCON DE PAULA TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL REED OSORIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO PARENTE DE OLIVEIRA BENICIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:13

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00326233/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 3002057/GO

28/04/2026, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

22/04/2026, 16:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/04/2026 e término em 17/04/2026, para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 326233/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 8656.

22/04/2026, 16:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/04/2026 Petição Nº 326233/2026 -

10/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 326233/2026. Publicação prevista para 10/04/2026)

08/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 326233/2026

07/04/2026, 19:56

Protocolizada Petição 326233/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/04/2026

07/04/2026, 19:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026 Petição Nº 1151800/2025 - AgInt

26/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1151800 - AgInt no AREsp 3002057 - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 15:10

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