Agravo em Recurso Especial 5249905-22.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO BRETAS)

CNPJ 39.***.***.0001-61

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO BRETAS)

CNPJ 39.***.***.0001-61

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/05/2022, 15:56

Transitado em Julgado em 26/05/2022

26/05/2022, 15:56

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Advogados / Representantes

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2022 Petição Nº 253762/2022 - EDcl

04/05/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/05/2022, 18:17

Embargos de Declaração de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. Não-acolhidos

02/05/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0253762 - EDcl no AREsp 2066626 - Publicação prevista para 04/05/2022

02/05/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

18/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 288803/2022

16/04/2022, 19:01

Protocolizada Petição 288803/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2022

16/04/2022, 18:58

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/04/2022 Petição Nº 253762/2022 -

07/04/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

06/04/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 253762/2022. Publicação prevista para 07/04/2022)

06/04/2022, 15:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 253762/2022

05/04/2022, 18:51

Protocolizada Petição 253762/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/04/2022

05/04/2022, 18:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2022

30/03/2022, 05:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/05/2022, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2022, 17:50

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