Agravo em Recurso Especial 5831912-15.2023.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FRANK SOUZA SANTOS

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 926484/2025

30/09/2025, 10:51

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ADRIAN THIAGO MENDES CORDEIRO DA SILVA

TERCEIRO

CAUE VICTOR DA SILVA SOUZA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/09/2025, 10:50

Protocolizada Petição 926484/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/09/2025

30/09/2025, 10:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

16/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

12/09/2025, 08:31

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/09/2025, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

12/09/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/09/2025, 22:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

11/09/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

11/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 13:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2025, 13:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/09/2025, 21:20

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