Agravo em Recurso Especial 5639464-95.2019.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual · 2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PÚB. MUN., DE REG. PÚB. E AMB.)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUZIANIA

Autor

MARCOS CLEMENTINO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 13:23

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Perguntas Frequentes

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:51

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE LUZIANIA para negar provimento ao Recurso Especial

26/04/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

13/12/2022, 14:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

13/12/2022, 13:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/12/2022, 06:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/12/2022, 08:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/11/2022, 11:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/11/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/11/2022, 16:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2023, 18:10

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