Agravo em Recurso Especial 5154363-98.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOAO VITOR FERREIRA LOPES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

13/05/2026, 18:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/05/2026, 18:25

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VITOR PONTES LEMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANNA CAROLINA NOCITI MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 474469/2026

13/05/2026, 18:11

Protocolizada Petição 474469/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/05/2026

13/05/2026, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/05/2026, 15:43

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL para abertura de vista ao MPF.

12/05/2026, 15:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

12/05/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/05/2026, 18:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/05/2026, 18:15

Determinada a distribuição do feito

11/05/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

08/04/2026, 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/04/2026, 08:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/05/2026, 17:20

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