Agravo em Recurso Especial 5226544-73.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

PVC MAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 31.***.***.0001-05

Autor

EMBALA GYN LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-02

Autor

ANAPOLIS MERCANTIL PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-18

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 62022/2024

05/02/2024, 19:36

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GGF RIBEIRO - VIDROS LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-85

Autor

TEMPERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-83

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Protocolizada Petição 62022/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 19:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 21:30

Conhecido o recurso de ANAPOLIS MERCANTIL PECAS E ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA, EMBALA GYN LTDA, GGF RIBEIRO - VIDROS LTDA, PVC MAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e TEMPERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA e não-provido

01/02/2024, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

25/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 966279/2023

25/09/2023, 14:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/09/2023, 14:24

Protocolizada Petição 966279/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2023

25/09/2023, 14:24

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

24/07/2023, 16:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/07/2023, 16:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/07/2023, 16:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/07/2023, 12:55

Documentos

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