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Agravo Em Recurso EspecialSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MELBA CORREA DA SILVA

CPF 013.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 17:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 18/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/02/2025 Petição Nº 979092/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0979092 - AgInt no AREsp 2765511 - Publicação prevista para 20/02/2025

Conhecido o recurso de MELBA CORREA DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00979092/2024 - AgInt no AREsp 2765511/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2025-AJC-1T)

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00979092/2024 - AgInt no AREsp 2765511/GO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024 Petição Nº 979092/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

legal