Mandado de Segurança Cível 5493673-48.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

-

Partes do Processo

ASLOF ASSOC DE LOJISTAS DO FLAMBOYANT SHOPPING CENTER

CNPJ 01.***.***.0001-87

Autor

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

05/05/2025, 16:05

Processo Arquivado

05/05/2025, 16:05

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Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/03/2025 14:18:33))

31/03/2025, 03:14

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/03/2025 14:18:33))

31/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5493673-48.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 21 de março de 2025. ALINE DEVOTI ALMEIDA Analista Judiciário

24/03/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

21/03/2025, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aslof Assoc De Lojistas Do Flamboyant Shopping Center (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/03/2025, 14:18

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/03/2025, 14:18

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/03/2025, 14:18

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2025, 13:24

TRÂNSITO EM JULGADO - 06/03/2025

06/03/2025, 13:24

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2025, 13:24

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/01/2025 21:23:33))

21/01/2025, 03:19

Por Marilda Helena dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/01/2025 21:23:33))

09/01/2025, 13:56

Término da Suspensão do Processo

08/01/2025, 15:00

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:18

Decisão

•07/01/2025, 21:23

Decisão

•07/06/2024, 22:12

Ementa

•10/05/2024, 15:43

Despacho

•23/03/2024, 09:34

Despacho

•16/02/2024, 16:33

Decisão

•29/09/2023, 11:07

Relatório e Voto

•31/07/2023, 13:47

Ementa

•31/07/2023, 13:47

Despacho

•08/05/2023, 16:54

Despacho

•24/02/2023, 11:40

Despacho

•17/02/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:51

Sentença

•19/04/2022, 08:17

Despacho

•11/04/2022, 17:14

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