Mandado de Segurança Cível 5424170-03.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

SAULO PEREIRA DOS SANTOS

CNPJ 04.***.***.0001-57

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/06/2025, 16:20

P/ DECISÃO

05/05/2025, 16:33

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Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/03/2025 14:27:25))

31/03/2025, 03:14

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/03/2025 14:27:25))

31/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5424170-03.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 21 de março de 2025. ALINE DEVOTI ALMEIDA Analista Judiciário

24/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 21/03/2025 14:27:25)

21/03/2025, 14:27

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

21/03/2025, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SAULO PEREIRA DOS SANTOS (MAX MOTOPEÇAS) (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/03/2025, 14:27

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/03/2025, 14:27

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2025, 14:10

TRÂNSITO EM JULGADO

06/03/2025, 14:10

Processo baixado à origem/devolvido

06/03/2025, 14:10

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (06/12/2024 20:12:15))

19/12/2024, 03:02

Publicação da Intimação - DJE n° 4092 em 11/12/2024

11/12/2024, 07:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SAULO PEREIRA DOS SANTOS (MAX MOTOPEÇAS) (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 06/12/2024 20:12:15)

09/12/2024, 13:14

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 11:23

Decisão

•17/06/2025, 11:23

Decisão

•17/06/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:27

Decisão Monocrática

•06/12/2024, 20:12

Decisão Monocrática

•19/11/2024, 11:11

Despacho

•13/11/2024, 09:16

Despacho

•02/08/2024, 08:17

Despacho

•22/05/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 08:34

Decisão

•13/10/2023, 11:11

Sentença

•21/11/2022, 22:39

Despacho

•26/07/2022, 14:46

Despacho

•29/11/2021, 17:54

Decisão

•10/12/2020, 16:34

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