Restituição de Coisas Apreendidas 5096687-24.2024.8.09.0183 - TJGO | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

arquivamento

30/05/2025, 14:59

Processo Arquivado

30/05/2025, 14:59

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Junio Alves Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 14/04/2025 17:37:07)

14/04/2025, 17:37

Termo Para Montividiu - 2º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

14/04/2025, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 13:51

P/ DECISÃO

27/02/2025, 13:37

Transitado em Julgado

26/02/2025, 13:57

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/02/2025, 13:57

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (31/01/2025 10:56:43))

03/02/2025, 16:06

On-line para Promotoria da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 10:56:43)

03/02/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Edifício do Fórum Cível, Sala 819, 8º andar, Park Lozandes, Goiânia/GO. CEP: 74884-120. E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6822. AÇÃO: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Restituição

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Junio Alves Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 31/01/2025 10:56:43)

31/01/2025, 15:05

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

31/01/2025, 10:56

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/12/2024, 17:46

Documentos

Decisão

•08/03/2024, 12:18

Decisão

•29/05/2024, 16:49

Decisão

•28/09/2024, 22:18

Despacho

•14/12/2024, 15:49

Relatório e Voto

•27/01/2025, 11:20

Decisão

•10/04/2025, 13:51

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