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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

THIAGO BEZERRA DE JESUS

CPF 054.***.***-36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RAFAEL FERREIRA

CPF 054.***.***-61

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 20:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1131625/2024

Protocolizada Petição 1131625/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

Não conhecido o recurso de THIAGO BEZERRA DE JESUS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1026403/2024

Protocolizada Petição 1026403/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

legal