Procedimento Comum Cível 5299386-90.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

KLM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIO LTDA-ME

CNPJ 16.***.***.0001-30

Autor

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Restituição Dos Autos - Custas Finais Pagas

04/04/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

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- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07592182050

21/03/2025, 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KLM COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIO LTDA-ME (Referente à Mov. Cálculo de Custas (21/03/2025 16:00:14) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

21/03/2025, 16:00

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO

13/03/2025, 09:59

Processo Arquivado

13/03/2025, 09:59

(UPJ) - TRANSITO EM JULGADO - 07/03/2025.

13/03/2025, 09:58

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (10/12/2024 13:47:34))

21/01/2025, 03:54

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 10/12/2024 13:47:34)

11/12/2024, 18:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KLM COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIO LTDA-ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (CNJ:446) - )

10/12/2024, 13:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

10/12/2024, 13:47

P/ SENTENÇA

02/12/2024, 16:58

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

28/11/2024, 13:39

Por ANA MARIA RODRIGUES DA CUNHA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/11/2024 17:18:25))

28/11/2024, 13:39

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ANA MARIA RODRIGUES DA CUNHA

27/11/2024, 17:39

Documentos

Sentença

•10/12/2024, 13:47

Despacho

•27/11/2024, 17:18

Decisão

•24/11/2021, 15:42

Decisão

•06/06/2017, 09:01

Decisão de Pedido de Urgência

•18/11/2016, 16:12

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