Mandado de Segurança Cível 5188809-40.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

A RESFRIAMENTO COMERCIO DE CLIMATIZADORES LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-70

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO.

05/05/2025, 12:13

Processo Arquivado

05/05/2025, 12:13

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Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/03/2025 16:36:45))

31/03/2025, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/03/2025 16:36:45))

31/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5188809-40.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 21 de março de 2025. ALINE DEVOTI ALMEIDA Analista Judiciário

24/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 21/03/2025 16:36:45)

21/03/2025, 16:36

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

21/03/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de A Resfriamento Comércio de Climatizadores LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/03/2025, 16:36

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/03/2025, 16:36

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 13:11

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 13:11

TRÂNSITO EM JULGADO

07/03/2025, 13:11

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (10/12/2024 10:46:26))

21/01/2025, 03:17

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (10/12/2024 10:46:26))

21/01/2025, 03:17

Por Benedito Torres Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (10/12/2024 10:46:26))

15/12/2024, 16:14

Documentos

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 16:36

Decisão Monocrática

•10/12/2024, 10:46

Despacho

•21/10/2024, 12:12

Decisão

•14/05/2024, 18:06

Sentença

•11/04/2024, 19:53

Despacho

•26/01/2024, 17:32

Despacho

•19/12/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:49

Decisão Monocrática

•12/06/2023, 07:59

Despacho

•28/04/2023, 17:23

Despacho

•01/03/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 13:18

Decisão

•11/10/2022, 20:11

Sentença

•13/05/2022, 20:10

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