Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Comarca de Goiânia/GOTurma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de GoiásProcesso n.: 5725846-05.2023.8.09.0051 DECISÃO MONOCRÁTICA Homologo o pedido de desistência do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (evento 106), com fulcro no artigo 998, caput, do Código de Processo Civil.Verifico, ainda, que o advogado YCARO GOUVEIA RIBEIRO (OAB/GO nº 40453) apresentou documentos idênticos visando comprovar a gratuidade de justiça em vários processos em que as partes são distintas, embaralhando-os como que para dificultar identificação das irregularidades.Para melhor compreensão, veja-se a descrição abaixo:1. Nota emitida pela pessoa jurídica de WILSON BORGES DE CARVALHO no valor de R$16,80, e três comprovantes com emitente ilegível, nos valores de R$51,00, R$110,00 e R$18,00, aparecem nos autos:- 6050355-87 (evento 01, arquivo 05.dochipossuficiencia.pdf, folha 23 pdf completo);- 5070939-61 (evento 01, arquivo 05.dochipossuficiencia.pdf, folha 21 pdf completo);- 5058602-40 (evento 01, arquivo 04.dochipossuficiencia.pdf, folha 29 pdf completo); - 5315975-79 (evento 31, arquivo 05.documentoshipossuficiencia.pdf, folha 185 pdf completo);- 5888930-51 (evento 37, arquivo dochipossuficiencia.pdf, folha 179 pdf completo);- 5472261-22 (evento 41, arquivo 04.documentosgratuidade.pdf, folha 196 pdf completo). 2. Nota emitida pela empresa MACHADO W.J ALIMENTOS LTDA – ME no valor de R$57,46, aparece nos autos: - 6050355-87 (evento 01, arquivo 05.dochipossuficiencia.pdf, folha 24 pdf completo);- 5070939-61 (evento 01, arquivo 05.dochipossuficiencia.pdf, folha 22 pdf completo); - 5058602-40 (evento 01, arquivo 04.dochipossuficiencia.pdf, folha 30 pdf completo);- 5315975-79 (evento 31, arquivo 05.documentoshipossuficiencia.pdf, folha 186 pdf completo);- 5888930-51 (evento 37, arquivo dochipossuficiencia.pdf, folha 180 pdf completo).3. Nota emitida pela empresa AMORE PRESENTES EIRELI no valor de R$83,96, aparece nos autos: - 6050355-87 (evento 01, arquivo 05.dochipossuficiencia.pdf, folha 25 pdf completo);- 5070939-61 (evento 01, arquivo 05.dochipossuficiencia.pdf, folha 23 pdf completo);- 5888930-51 (evento 37, arquivo dochipossuficiencia.pdf, folha 181 pdf completo);- 5230361-09 (evento 36, arquivo 04.documentosgratuidade.pdf, folha 146 pdf completo);- 5361398-62 (evento 34, arquivo 6.docshipossuficiencia.pdf, folha 184 pdf completo);- 5246969-82 (evento 34, arquivo 05dochiposuficiencia.pdf, folha 176 pdf completo).4. Nota emitida pela empresa RIACHUELO no valor de R$179,80, aparece nos autos: - 6050355-87 (evento 01, arquivo 05.dochipossuficiencia.pdf, folha 27 pdf completo);- 5070939-61 (evento 01, arquivo 05.dochipossuficiencia.pdf, folha 25 pdf completo);- 5888930-51 (evento 37, arquivo dochipossuficiencia.pdf, folha 183 pdf completo); - 5230361-09 (evento 36, arquivo 04.documentosgratuidade.pdf, folha 150 pdf completo).5. Notas emitidas por Supermercados e diversas lojas, aparecem nos autos:- 5725846-05 (evento 33, arquivo 04.documentosgratuidade.pdf, folhas 159 a 177 pdf completo);- 5065400-51 (evento 34, arquivo 6.comprov.despesas.pdf, folhas 191 a 209 pdf completo). 6. Notas emitidas pelo SUPERMERCADO CARAMURU LTDA e outros estabelecimentos, aparecem nos autos:- 5725846-05 (evento 33, arquivo 04.documentosgratuidade.pdf, folhas 178 a 186 pdf completo);- 5472261-22 (evento 41, arquivo 04.documentosgratuidade.pdf, folhas 206 a 214 pdf completo).7. Notas emitidas pelo AMARAL TEXTIL, DROGASIL e outros estabelecimentos, aparecem nos autos:- 5361398-62 (evento 34, arquivo 6.docshipossuficiencia.pdf, folhas 183 a 192 pdf completo);- 5246969-82 (evento 34, arquivo 05dochiposuficiencia.pdf, folhas 175 a 183 pdf completo).Logo, tal conduta aparenta desvio ético-profissional, razão pela qual DETERMINO a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Goiás, encaminhando referida documentação, para as providências que entender cabíveis. Retire-se o presente processo da pauta da sessão de julgamento designada para o dia 07/04/2025.Após, retornem os autos à origem para as providências de mister.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Claudiney Alves de MeloJUIZ DE DIREITO - RELATOR4
24/03/2025, 00:00