Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5120683-55.2021.8.09.0151 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Turvânia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

PABLO HENRIQUE FERREIRA MARQUES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ERIK BARROS PINHEIRO

TERCEIRO

DIVINA ETERNA FERREIRA DE JESUS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

CRISTINA ALVES RIBEIRO

OAB/GO 37304•Representa: ATIVO

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

24/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

21/03/2025, 17:27

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CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO

21/03/2025, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PHFM - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/03/2025, 17:26

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/03/2025, 17:26

comrpovante de envio

21/02/2025, 10:34

Alvará Expedido

20/02/2025, 16:25

CERT ENVIO DE ALVARA para assinatura da magistrada

10/02/2025, 15:26

Por FELIPE DE ABREU FÉRES (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (10/12/2024 17:30:58))

10/01/2025, 09:02

Indeferimento - pedido de terceiro interessado.

10/12/2024, 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PHFM - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

10/12/2024, 17:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ERIK BARROS PINHEIRO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

10/12/2024, 17:30

On-line para Turvânia - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

10/12/2024, 17:30

P/ DECISÃO

19/11/2024, 13:24

Juntada -> Petição

11/11/2024, 15:20

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 17:30

Decisão

•31/10/2024, 17:43

Decisão

•18/12/2023, 07:20

Despacho

•11/09/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:18

Sentença

•22/06/2023, 11:42

Despacho

•01/06/2023, 16:35

Decisão

•11/02/2023, 15:41

Decisão

•10/02/2022, 17:11

Despacho

•04/11/2021, 16:24

Decisão

•07/05/2021, 17:15

Despacho

•26/03/2021, 16:11

Despacho

•16/03/2021, 18:03

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