Agravo em Recurso Especial 0810989-73.1988.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF 004.***.***-68

Autor

MARIA JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF 994.***.***-15

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

11/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 455735/2026

09/05/2026, 06:01

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Advogados / Representantes

CLAUDIO CEZAR DE SA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO ALMEIDA DE SA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 455735/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/05/2026

09/05/2026, 00:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/04/2026 Petição Nº 407393/2026 -

30/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:57

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 407393/2026. Publicação prevista para 30/04/2026)

28/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 407393/2026

28/04/2026, 15:11

Protocolizada Petição 407393/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/04/2026

28/04/2026, 14:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 1085927/2025 - AgInt

22/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1085927 - AgInt no AREsp 3069533 - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 18:10

Não conhecido o recurso de JOAO CANDIDO DE OLIVEIRA e MARIA JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01085927/2025 - AgInt no AREsp 3069533/GO

13/04/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/04/2026, 18:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

09/04/2026, 14:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 334578/2026

09/04/2026, 12:36

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/04/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/10/2025, 17:10

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