Agravo em Recurso Especial 0268607-87.2004.8.09.0043 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · VARA JUDICIAL

Partes do Processo

VANIO MEDEIROS DE MELO FILHO

Autor

TEREZINHA ROSA DA SILVA

Autor

JOSE DO CARMO OLIVEIRA

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/02/2017, 18:45

Transitado em Julgado em 21/02/2017

23/02/2017, 18:45

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CARLOS ANTONIO DE MACEDO SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 18128/2017

31/01/2017, 16:48

Ato ordinatório praticado (Petição 18128/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

31/01/2017, 15:57

Protocolizada Petição 18128/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/01/2017

31/01/2017, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2016

16/12/2016, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2016, 20:31

Não conhecido o recurso de GERALDO APARECIDO DA SILVA, JOSÉ DO CARMO OLIVEIRA e CARLOS ANTÔNIO DE MACEDO SILVA (Isto posto, com fundamento no art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO do Agravo em Recurso Especial interposto por Carlos Antônio de Macêdo Silva e outros, porquanto não atacados especificamente os fundamentos da decisão agravada, e, com fundamento no art. 544, § 4º, II, a, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao Agravo em Recurso Especial interposto por Vânio Medeiros de melo Filho.) (Publicação prevista para 16/12/2016)

15/12/2016, 09:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

12/12/2016, 19:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

25/11/2015, 12:23

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 527807/2015

25/11/2015, 12:23

Ato ordinatório praticado (Petição 527807/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/11/2015, 12:04

Protocolizada Petição 527807/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/11/2015

25/11/2015, 11:37

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de Vista dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ.

11/05/2015, 18:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

11/05/2015, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2016, 05:48

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/05/2015, 14:56

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legal

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