Agravo em Recurso Especial 5179743-41.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

UNIDROGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 13:23

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/01/2023 Petição Nº 686283/2022 - AgInt

27/01/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/01/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0686283 - AgInt no AREsp 2105601 - Publicação prevista para 27/01/2023

26/01/2023, 11:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00686283/2022 - AgInt no AREsp 2105601/GO

12/12/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000896-2022-AJC-1T)

01/12/2022, 21:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000896-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/11/2022, 08:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

28/11/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022, 19:04

Incluído em pauta para06/12/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00686283/2022 - AgInt no AREsp 2105601/GO

25/11/2022, 16:31

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

22/11/2022, 15:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

06/10/2022, 17:18

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/10/2022, 17:15

Determinada a distribuição do feito

06/10/2022, 06:00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/01/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•26/01/2023, 11:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/10/2022, 06:00

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 18:20

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