Agravo em Recurso Especial 5176821-17.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso Especial(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de EtniaPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LUZIA AMERICA CARVALHO MACHADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 15:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 15:15

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ANA CRISTINA DE BASTOS SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

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22/04/2026, 20:21

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