Agravo em Recurso Especial 5202975-95.2022.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FAGNER DA SILVA MEDEIROS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DEVAIR BALBINO DA SILVA

OAB/GO 50240•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/05/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 15:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 416476/2026

29/04/2026, 18:56

Protocolizada Petição 416476/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 18:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 207119/2026 - AgRg

27/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0207119 - AgRg no AREsp 3121972 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 11:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

15/04/2026, 18:44

Conhecido o recurso de FAGNER DA SILVA MEDEIROS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 207119/2026 - AgRg no AREsp 3121972

14/04/2026, 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 291759/2026

27/03/2026, 16:01

Protocolizada Petição 291759/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/03/2026

27/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 239373/2026

17/03/2026, 10:11

Protocolizada Petição 239373/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2026

17/03/2026, 09:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 13/03/2026 Petição Nº 207119/2026 -

13/03/2026, 01:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 11:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/03/2026, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2026, 19:50

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