Agravo em Recurso Especial 0379827-67.2013.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ROSANGELA ALVES DE JESUS SILVA

Autor

ROGERIO DUARTE NOLETO

Autor

PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/09/2023

27/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 950483/2023

21/09/2023, 14:41

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Protocolizada Petição 950483/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2023

21/09/2023, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023

20/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2023, 19:08

Não conhecido o recurso de PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA, ROSANGELA ALVES DE JESUS SILVA e OUTROS

18/09/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2023

18/09/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/09/2023, 12:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/08/2023, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2023, 21:20

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