Agravo em Recurso Especial 0288665-29.2000.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

MAURO DIAS DA SILVA

Reu

WILMA BATISTA DA SILVA DIAS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/12/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 13:23

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LOURIVAL LOUZA

TERCEIRO

NADIR DE ANDRADE LOUZA (ESPOLIO)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 700821/2023 - AgInt

05/10/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/10/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0700821 - AgInt no AREsp 2318113 - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 16:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00700821/2023 - AgInt no AREsp 2318113/GO

02/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000720-2023-AJC-1T)

18/09/2023, 20:28

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000720-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023, 11:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023

15/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/09/2023, 19:18

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00700821/2023 - AgInt no AREsp 2318113/GO

14/09/2023, 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/08/2023, 07:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para WILMA BATISTA DA SILVA DIAS apresentar resposta à petição n. 700821/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 867.

23/08/2023, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2023 e término em 22/08/2023, para MAURO DIAS DA SILVA apresentar resposta à petição n. 700821/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 867.

23/08/2023, 14:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2023, 16:00

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