Termo Circunstanciado 5186957-55.2024.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPorte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Acreúna - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CRISTIANO ALVES DOS SANTOS

Autor

DOUGLAS MORAIS BISPO

Reu

SGT FREIRE

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

24/03/2025, 14:03

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Transitado em Julgado

24/03/2025, 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOUGLAS MORAIS BISPO - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/03/2025 14:01:45)

24/03/2025, 14:01

CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DATIVOS

24/03/2025, 14:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> renúncia do queixoso ou perdão aceito (13/12/2024 16:36:32))

21/01/2025, 03:11

On-line para Acreúna - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> renúncia do queixoso ou perdão aceito - 13/12/2024 16:36:32)

08/01/2025, 17:59

ext. enunciado 117 fonaje ameaça -> vista MP art. 19 LCP

13/12/2024, 16:36

P/ SENTENÇA

26/11/2024, 16:50

Arquivamento, renúncia tácita à representação.

17/11/2024, 17:26

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência Preliminar (04/11/2024 16:02:08))

14/11/2024, 03:01

Realizada sem Acordo - 30/10/2024 14:30

04/11/2024, 16:02

On-line para Acreúna - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR - )

04/11/2024, 16:02

Para DOUGLAS MORAIS BISPO (Mandado nº 3609203 / Referente à Mov. Audiência Preliminar (05/08/2024 17:59:34))

30/10/2024, 20:13

Para CRISTIANO ALVES DOS SANTOS (Mandado nº 3707296 / Referente à Mov. Audiência Preliminar (05/08/2024 17:59:34))

23/10/2024, 22:06

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 16:36

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