Agravo em Recurso Especial 0005333-42.2018.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SUZANE SOUZA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ELSON LINA DA SILVA DOS SANTOS - SOCIO ADMINISTRADOR

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/03/2022, 15:49

Transitado em Julgado em 30/03/2022

30/03/2022, 15:49

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175108/2022

15/03/2022, 20:11

Protocolizada Petição 175108/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2022

15/03/2022, 19:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/03/2022 Petição Nº 110931/2022 - EDcl no AgRg nos EDcl no

14/03/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/03/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0110931 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 1956222 - Publicação prevista para 14/03/2022

11/03/2022, 14:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

09/03/2022, 14:16

Embargos de Declaração de SUZANE SOUZA DOS SANTOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº110931/2022 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 1956222

08/03/2022, 16:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/02/2022, 18:33

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 110931/2022

23/02/2022, 18:11

Protocolizada Petição 110931/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/02/2022

23/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 106956/2022

22/02/2022, 20:21

Protocolizada Petição 106956/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2022

22/02/2022, 19:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2022 Petição Nº 949233/2021 - AgRg nos EDcl no

21/02/2022, 05:16

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/03/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•11/03/2022, 14:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•21/02/2022, 09:49

EMENTA / ACORDÃO

•17/02/2022, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/10/2021, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2021, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•05/10/2021, 16:31

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