Cumprimento de sentença 5528506-89.2019.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE TRINDADE1ª VARA CÍVEL & INFÂNCIA E JUVENTUDE Telefone/WhatsApp Business: (62) 3236 - 9843 E-mail: [email protected]ão Virtual/Meeting ID: 934 991 1364 Passcode: BALCAO"É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil""DISQUE 100"Processo Digital: 5528506-89.2019.8.09.0149Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: Marlene Vieira MaioneRequerido: Enel Distribuição Goiás Sentença Marlene Vieira Maione requereu o cumprimento de sentença em face de Enel Distribuição Goiás.Intimada para o pagamento, a parte executada quedou-se inerte, razão pela qual foi realizado bloqueio da quantia de R$ 1.806,00 (mil, oitocentos e seis reais), efetivado no mov. 156.No mov. 161, a executada compareceu aos autos comprovando a exclusão do débito conforme determindo pela sentença, além de manifestar sua concordância com o levantamento dos valores bloqueados pela Defensoria Pública.No mov. 178, foi comprovada a transferência dos honorários sucumbenciais à conta bancária indicada pela Defensori Pública.Entretanto, no mov. 186, o referido órgão reitera o pedido de intimação pessoal da parte exequente, a fim de que indique se o débito foi, de fato, excluído.Veio o processo concluso.É o relatório.Decido.Inicialmente, registro o indeferimento do pedido formulado pela Defensoria Pública, porquanto a parte executada já compareceu aos autos comprovando a exclusão do débito aqui discutido.Superada essa questão, conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz integralmente a obrigação imposta.No presente caso, verifica-se que o valor bloqueado (R$ 1.806,00 - mil, oitocentos e seis reais), foi transferido à conta bancária indicada pela Defensoria Pública, inclusive com anuência da parte executada, razão pela qual resta caracterizada a quitação da obrigação exequenda.Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Arquive-se, com a inclusão da pendência de cobrança de custas finais, se for o caso.Trindade, datado e assinado digitalmente. Karine Unes SpinelliJuíza de Direito

25/03/2025, 00:00