Agravo em Recurso Especial 5655701-34.2023.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

27/04/2026, 00:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/04/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 396322/2026

25/04/2026, 08:26

Protocolizada Petição 396322/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2026

25/04/2026, 08:08

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 385971/2026

23/04/2026, 15:01

Protocolizada Petição 385971/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/04/2026

23/04/2026, 14:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/04/2026, 09:07

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

06/04/2026, 09:07

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

06/04/2026, 08:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026 Petição Nº 262063/2026 - AgRg

26/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 02:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 19:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/03/2026, 19:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0262063 - AgRg no AREsp 3185359 - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 19:00

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