Recurso Especial 0016480-86.2017.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Embargos à Execução · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

CNPJ 61.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/05/2026, 07:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 461922/2026

11/05/2026, 18:51

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GUSTAVO DE JESUS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALDDIE ANDERSON D' LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 461922/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/05/2026

11/05/2026, 18:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/03/2026 Petição Nº 217474/2026 -

13/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 217474/2026. Publicação prevista para 13/03/2026)

11/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 217474/2026

11/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição 217474/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/03/2026

11/03/2026, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026 Petição Nº 1160342/2025 - EDcl

19/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:09

Embargos de Declaração de COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01160342 - EDcl no REsp 2244863

13/02/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1160342 - EDcl no REsp 2244863 - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

12/02/2026, 16:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/12/2025 e término em 09/02/2026, para ESTADO DE GOIAS apresentar resposta à petição n. 1160342/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 6272.

10/02/2026, 20:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2025, 18:30

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