Execução da Pena 5079635-57.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

SAUDE PUBLICA E A COLETIVIDADE

VITIMA

Movimentacoes

Processo Arquivado

22/04/2025, 18:08

Alvará Eletrônico de Pagamento - Siscondj PAGO

22/04/2025, 18:06

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YGOR MASCARENHAS MARQUES

CPF 701.***.***-14

Reu

EDUARDO LIMA ARAGAO DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

AVERBAÇÃO DE CUSTAS

08/04/2025, 13:50

Minuta de Alvará Judicial - FUNAD

07/04/2025, 18:05

COMPROVANTE DO SEEU

07/04/2025, 14:15

- Ofício Respondido

03/04/2025, 10:08

Para Goiânia - Depósito Judicial

03/04/2025, 08:47

BENS DESTRUÍDOS - FORÇA TAREFA - PORTARIA 78/2023

03/04/2025, 08:47

COMUNICAÇÃO TRE

03/04/2025, 08:41

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA ASSINADA

03/04/2025, 08:39

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - AG. ASSINATURA

31/03/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de YGOR MASCARENHAS MARQUES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/03/2025 15:15:36)

24/03/2025, 15:16

certidão (intimação para pagar custas) - ev. 205

24/03/2025, 15:15

Cálculo de Custas

22/03/2025, 18:02

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 18:44

Despacho

•31/10/2024, 19:21

Decisão

•13/09/2024, 15:05

Ementa

•23/07/2024, 17:55

Relatório e Voto

•23/07/2024, 17:55

Despacho

•09/07/2024, 13:25

Despacho

•02/07/2024, 20:19

Despacho

•21/05/2024, 16:43

Decisão

•31/03/2024, 22:28

Sentença

•18/03/2024, 14:53

Termo de Audiência

•01/12/2023, 18:57

Despacho

•21/09/2023, 20:42

Decisão

•26/07/2023, 11:45

Despacho

•29/06/2023, 16:44

Certidão

•13/04/2023, 16:47

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