Agravo em Recurso Especial 0198704-26.2006.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/07/2020, 12:59

Transitado em Julgado em 02/07/2020

03/07/2020, 12:59

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2020 Petição Nº 836317/2019 - EDcl no AgInt no

06/05/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/05/2020, 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0836317 - EDcl no AgInt no AREsp 99498 - Publicação prevista para 06/05/2020

05/05/2020, 17:30

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 836317/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 99498

04/05/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000180-2020-1T)

20/04/2020, 15:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2020

17/04/2020, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/04/2020, 18:45

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000180-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/04/2020, 13:58

Incluído em pauta para 28/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 836317/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 99498/GO

16/04/2020, 13:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

05/02/2020, 15:22

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 32115/2020 (Juntada automática)

04/02/2020, 11:03

Protocolizada Petição 32115/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/02/2020

04/02/2020, 11:03

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 865098/2019 (Juntada automática)

19/12/2019, 16:20

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•06/05/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2020, 17:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•27/11/2019, 08:00

EMENTA / ACORDÃO

•26/11/2019, 16:27

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2018, 05:04

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/03/2014, 13:37

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/05/2013, 10:01

Decisão

•15/03/2012, 14:17

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