Ação de Partilha 5221001-84.2025.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Acao De PartilhaSucessão ProvisóriaPessoas naturaisDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 114.323,58

Orgao julgador

Jataí - Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

ROSELI MARIA CAMPOS MARQUES

CPF 982.***.***-72

Autor

RIVAIL FERREIRA CAMPOS

CPF 044.***.***-72

Autor

SEBASTIANA FURQUIM CABRAL

CPF 020.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

AIRES NETO CAMPOS FERREIRA

OAB/GO 21030•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado/ Arquivamento

29/04/2025, 12:59

Processo Arquivado

29/04/2025, 12:59

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jataí Av. Norte, nº. 1.612, Bairro Portal do Sol. CEP: 75.805-902. Fone (64) 3632-3300 Protocolo.......: 5221001-84.2025.8.09.0093 Natureza........: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação de Partilha Requerente....: Roseli Maria Campos Marques Requerido......: Sebastiana Furquim Cabral Juiz(a)............: DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES ATO ORDINATÓRIO (Cumprimento autorizado pelos artigos 130 e 131 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás) Promovo a INTIMAÇÃO da parte autora para esclarecer o teor da petição de mov. 16, haja vista que este feito já fora extinto na mov. 10, por desistência de sua parte. Jataí/GO, 28 de março de 2025. Documento assinado digitalmente ________________________________________ MARIA LUIZA ARAUJO Analista Judiciário

31/03/2025, 00:00

Intima autora esclarecer petição mov. 16, este processo já foi extinto

28/03/2025, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roseli Maria Campos Marques (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/03/2025, 14:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rivail Ferreira Campos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

28/03/2025, 14:16

litisconsórcio ativo

28/03/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara de Família e SucessõesComarca de JataíSENTENÇAAção n.: 5221001-84.2025.8.09.0093Requerente: Roseli Maria Campos MarquesRequerido: Sebastiana Furquim CabralE-mail:[email protected] de AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA, proposta por Roseli Maria Campos Marques e Rivail ferreira Campos, em desfavor dos herdeiros do espólio de Aldimaria Furquim de Carvalho.Infere-se dos autos que, após os esclarecimentos prestados no evento 6, os autores pugnaram pela desistência da ação (evento 8).É breve o relatório. Decido.De acordo com o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência.No caso dos autos, observo que os autores solicitaram a desistência da ação, tendo em vista que o pedido e a causa de pedir desta ação e daquela autuada sob o n. 5693009-28 são idênticos. Logo, a extinção do processo é de rigor.Ante o exposto, e com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência apresentada no evento 8 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.Consigno que cabe aos autores solicitar a habilitação nos autos de n. 5693009-28, a fim de que ingressem na demanda.Desnecessário o recolhimento de eventuais despesas processuais remanescentes, pois a inicial não foi recebida.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Arquivem-se os autos.Jataí, data da assinatura digital.DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara de Família e SucessõesComarca de JataíSENTENÇAAção n.: 5221001-84.2025.8.09.0093Requerente: Roseli Maria Campos MarquesRequerido: Sebastiana Furquim CabralE-mail:[email protected] de AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA, proposta por Roseli Maria Campos Marques e Rivail ferreira Campos, em desfavor dos herdeiros do espólio de Aldimaria Furquim de Carvalho.Infere-se dos autos que, após os esclarecimentos prestados no evento 6, os autores pugnaram pela desistência da ação (evento 8).É breve o relatório. Decido.De acordo com o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar o pedido de desistência.No caso dos autos, observo que os autores solicitaram a desistência da ação, tendo em vista que o pedido e a causa de pedir desta ação e daquela autuada sob o n. 5693009-28 são idênticos. Logo, a extinção do processo é de rigor.Ante o exposto, e com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência apresentada no evento 8 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.Consigno que cabe aos autores solicitar a habilitação nos autos de n. 5693009-28, a fim de que ingressem na demanda.Desnecessário o recolhimento de eventuais despesas processuais remanescentes, pois a inicial não foi recebida.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Arquivem-se os autos.Jataí, data da assinatura digital.DANIEL MACIEL MARTINS FERNANDES Juiz de Direito

28/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roseli Maria Campos Marques (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 27/03/2025 15:31:19)

27/03/2025, 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rivail Ferreira Campos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 27/03/2025 15:31:19)

27/03/2025, 16:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

27/03/2025, 15:31

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/03/2025, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Roseli Maria Campos Marques (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

27/03/2025, 15:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rivail Ferreira Campos (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

27/03/2025, 15:31

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:16

Decisão

•27/03/2025, 15:31

Decisão

•24/03/2025, 17:01

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