Habeas Corpus Criminal 5209832-88.2025.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VICTOR HUGO OLIVEIRA GUIMARAES

CPF 051.***.***-48

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ALEX MARQUES DE MORAIS

CPF 041.***.***-75

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO OLIVEIRA GUIMARAES

OAB/GO 50475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/06/2025, 13:31

arquivamento

10/06/2025, 13:31

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Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (25/05/2025 21:59:10))

29/05/2025, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Victor Hugo Oliveira Guimaraes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (25/05/2025 21:59:10))

28/05/2025, 12:13

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Victor Hugo Oliveira Guimaraes - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 25/05/2025 21:59:10)

28/05/2025, 12:09

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 25/05/2025 21:59:10)

28/05/2025, 12:09

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

25/05/2025, 21:59

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00)

25/05/2025, 21:59

ORIENTAÇÃO SUSTENTAÇÃO ORAL

06/05/2025, 14:41

(Sessão do dia 19/05/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

06/05/2025, 14:41

P/ O RELATOR

25/04/2025, 14:27

Por Susy Aurea Carvalho Pinheiro (Referente à Mov. Juntada de Documento (15/04/2025 13:23:27))

22/04/2025, 17:35

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

22/04/2025, 17:35

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Susy Aurea Carvalho Pinheiro

22/04/2025, 12:03

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 15/04/2025 13:23:27)

15/04/2025, 13:23

Documentos

Relatório e Voto

•19/05/2025, 11:39

Ementa

•19/05/2025, 11:39

Despacho

•29/04/2025, 17:32

Decisão

•21/03/2025, 08:29

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