Agravo em Recurso Especial 5369864-79.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

GILMAR PEREIRA DA SILVA

CPF 432.***.***-34

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 14:23

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Perguntas Frequentes

CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILVAN ABREU MACIEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:11

Não conhecido o recurso de GILMAR PEREIRA DA SILVA

02/12/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/11/2025, 16:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 18:20

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