Agravo em Recurso Especial 5839911-13.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ANDREA CARLA DE SOUZA

CPF 426.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ANESIO ORLANDO VULCANO NETO

CPF 738.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 16:33

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Advogados / Representantes

ISADORA BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO MORAIS DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REGIS DAVIDSON GONCALVES DE MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

REILA VIEIRA FERNANDES DE MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 378871/2026

22/04/2026, 14:51

Protocolizada Petição 378871/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2026

22/04/2026, 14:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2026

22/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de ANDREA CARLA DE SOUZA

16/04/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

24/03/2026, 23:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2026 e término em 23/03/2026, para ANDREA CARLA DE SOUZA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

24/03/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 17/03/2026

17/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600853215. Publicação prevista para 17/03/2026)

13/03/2026, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/03/2026, 17:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2026, 16:50

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