Agravo em Recurso Especial 5166612-21.2017.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 5 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

AUTO POSTO PARQUE DAS NACOES LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-37

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

08/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 13:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753748/2025

20/08/2025, 12:41

Protocolizada Petição 753748/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 12:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 228190/2025 - AgInt

15/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0228190 - AgInt no AREsp 2737426 - Publicação prevista para 15/08/2025

13/08/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00228190/2025 - AgInt no AREsp 2737426/GO

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:11

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00228190/2025 - AgInt no AREsp 2737426/GO

16/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

11/06/2025, 00:15

Expedição de Ofício nº 008129/2025-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, vai malote digital com código de rastreabilidade: 30020252562537

10/06/2025, 17:50

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em cumprimento à decisão retro. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certificado à fl. 9927, foi tornado sem efeito.

10/06/2025, 16:33

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2025, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/06/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/05/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/10/2024, 22:00

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