Cumprimento de sentença 5642316-73.2021.8.09.0116 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Padre Bernardo - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

CLEITON VICENTE SOARES

CPF 015.***.***-21

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRANSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO

26/05/2025, 14:06

Processo Arquivado

26/05/2025, 14:06

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Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (24/03/2025 18:52:17))

03/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Padre Bernardo Gabinete da 2ª Vara - Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal, Fazendas Públicas e Juizado Especial Criminal Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício. Processo n.º 5642316-73.2021.8.09.0116 SENTENÇA Vistos etc.Trata-se de Cumprimento de sentença proposta pela Cleiton Vicente Soares, em desfavor de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss, ambos devidamente qualificados nos autos.Do teor a movimentação n.° 94, verifica-se que a obrigação foi satisfeita. Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido.Sem delongas, depreende-se dos autos que houve a satisfação da obrigação.No ponto, dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil:Art. 924. Extingue-se a execução quando:I - a petição inicial for indeferida;II - a obrigação for satisfeita;[…]Ante o exposto, julgo com resolução do mérito, extinta a execução, fazendo-o com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Proceda-se o cancelamento de eventuais bloqueios e/ou penhoras formalizados nestes autos.Sem custas. Honorários já estipulados e adimplidos.Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.Padre Bernardo-GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito (Decreto Judiciário nº 409/2024)2

25/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2025, 18:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleiton Vicente Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

24/03/2025, 18:52

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

24/03/2025, 18:52

prazo em branco para o exequente

20/03/2025, 14:54

Autos Conclusos

20/03/2025, 14:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/12/2024 13:59:06))

21/01/2025, 03:14

OFICIO INFORMA SAQUE DE VALORES

11/12/2024, 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cleiton Vicente Soares (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

11/12/2024, 13:59

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

11/12/2024, 13:59

Para Cleiton Vicente Soares (Mandado nº 3658053 / Referente à Mov. Alvará Expedido (04/07/2024 15:23:36))

18/10/2024, 16:28

Para Padre Bernardo - Central de Mandados (Mandado nº 3658053 / Para: Cleiton Vicente Soares)

15/10/2024, 13:26

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 18:52

Decisão

•16/09/2024, 15:39

Decisão

•19/03/2024, 10:55

Sentença

•28/11/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:53

Despacho

•01/06/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:27

Decisão

•29/11/2022, 18:23

Despacho

•19/08/2022, 19:36

Decisão

•16/05/2022, 16:18

Decisão

•20/01/2022, 15:26

Decisão

•14/12/2021, 16:31

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