Agravo em Recurso Especial 5302727-94.2024.8.09.0132 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.787,68

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-03

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF 044.***.***-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/03/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 20:53

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LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:37

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 109139/2026 (AGRAVO INTERNO) à Seção de Protocolo e Controle de Petições para associação ao AREsp 2795118)

20/02/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:40

Não conhecido o recurso de VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

19/02/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

19/02/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

23/12/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

23/12/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:02

Determinada a distribuição do feito

19/12/2025, 19:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2026, 17:00

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