Agravo em Recurso Especial 0040185-07.2018.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JOSE CANDIDO DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 14:13

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THALLES EMANNOEL DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

THALES JOSE JAYME

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAIO JOSE CAETANO JAYME

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 602485/2025

01/07/2025, 15:31

Protocolizada Petição 602485/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

26/06/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

23/06/2025, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 571175/2025

23/06/2025, 19:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/06/2025, 19:45

Protocolizada Petição 571175/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2025

23/06/2025, 19:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:07

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/05/2025, 08:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2025, 08:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 21:40

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