Embargos à Execução Fiscal 5361661-45.2024.8.09.0132 - TJGO | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Posse - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

AGUA QUENTE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-24

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

25/03/2025, 14:45

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Perguntas Frequentes

Certidão Expedida

25/03/2025, 14:45

certidão - DEFENSORIA DATIVA

25/03/2025, 14:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGUA QUENTE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/03/2025, 14:41

Requer expedição de certidão UHD conforme decisão retro

24/03/2025, 15:11

Transitado em Julgado

05/12/2024, 06:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (02/10/2024 18:44:29))

14/10/2024, 03:05

Fixa honorários advocatícios

10/10/2024, 11:11

Autos Conclusos

04/10/2024, 05:40

requer arbitramento UHD, advogado nomeado

03/10/2024, 19:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AGUA QUENTE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 02/10/2024 18:44:29)

03/10/2024, 06:12

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 02/10/2024 18:44:29)

03/10/2024, 06:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

02/10/2024, 18:44

certidão de preclusão

26/09/2024, 12:04

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:45

Decisão

•10/10/2024, 11:11

Sentença

•02/10/2024, 18:44

Decisão

•02/08/2024, 13:32

Despacho

•21/05/2024, 13:22

Despacho

•15/05/2024, 11:22

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