Agravo em Recurso Especial 5383760-29.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

FERNANDO SILVA NAVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 14:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 111852/2025

14/02/2025, 06:11

Protocolizada Petição 111852/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2025

14/02/2025, 05:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2025 Petição Nº 1127583/2024 - EDcl no AgRg no AgRg no

13/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1127583 - EDcl no AgRg no AgRg no AREsp 2726955 - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 12:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/02/2025, 14:20

Embargos de Declaração de FERNANDO SILVA NAVES Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1127583/2024 - EDcl no AgRg no AgRg no AREsp AREsp 2726955

04/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1130933/2024

18/12/2024, 22:21

Protocolizada Petição 1130933/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 22:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

18/12/2024, 19:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1127583/2024

18/12/2024, 15:51

Protocolizada Petição 1127583/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/12/2024

18/12/2024, 15:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2024 Petição Nº 1060293/2024 - AgRg no AgRg no

17/12/2024, 00:34

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2025, 12:20

EMENTA / ACORDÃO

•13/12/2024, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2024, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2024, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 17:30

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