Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5641159-43.2022.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.241,32

Orgao julgador

Nerópolis - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA DAMIAO

CPF 165.***.***-00

Autor

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DANILLO CARVALHO SILVA

OAB/GO 34717•Representa: ATIVO

ALINY NUNES TERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão- transito em julgado

25/04/2025, 17:20

Processo Arquivado

25/04/2025, 17:20

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Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (25/03/2025 16:23:40))

04/04/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (25/03/2025 16:23:40))

04/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NERÓPOLIS 2ª VARA JUDICIAL Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/09. DECIDO. A fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista a ausência de manifestação da parte exequente sobre a satisfação da obrigação, julgo extinto a execução pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se. Nerópolis, documento datado e assinado digitalmente. CAMILO SCHUBERT LIMA Juiz de Direito IAMC

26/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2025, 16:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Fátima Da Silva Damião (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

25/03/2025, 16:23

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

25/03/2025, 16:23

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

25/03/2025, 16:23

07.03.2025

25/03/2025, 06:53

P/ SENTENÇA

25/03/2025, 06:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Alvará Entregue (07/01/2025 14:52:43))

21/01/2025, 03:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Alvará Entregue (07/01/2025 14:52:43))

21/01/2025, 03:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Fátima Da Silva Damião (Referente à Mov. Alvará Entregue - 07/01/2025 14:52:43)

07/01/2025, 14:53

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Alvará Entregue - 07/01/2025 14:52:43)

07/01/2025, 14:53

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 16:23

Despacho

•14/11/2024, 11:25

Despacho

•11/10/2024, 12:30

Despacho

•23/05/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:18

Decisão

•05/09/2023, 16:20

Despacho

•04/07/2023, 08:35

Despacho

•03/04/2023, 13:01

Despacho

•30/01/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 17:30

Despacho

•22/11/2022, 16:49

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