Agravo em Recurso Especial 5305850-50.2020.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Rescisória · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MICHELLE JOBIM MEDEIROS

CPF 716.***.***-00

Autor

NILSON BATISTA SILVA

CPF 577.***.***-91

Reu

HELAINE VIEIRA SANTOS

CPF 821.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/05/2026 Petição Nº 446599/2026 -

11/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:19

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TIAGO RODRIGUES RIBEIRO

CPF 902.***.***-15

Reu

VICTOR AUGUSTO NADER

CPF 826.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICTOR RAMALHO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SEBASTIAO SOUSA MONTEIRO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 446599/2026. Publicação prevista para 11/05/2026)

07/05/2026, 15:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 446599/2026

07/05/2026, 15:01

Protocolizada Petição 446599/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/05/2026

07/05/2026, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de MICHELLE JOBIM MEDEIROS

24/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

19/03/2026, 16:18

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

19/03/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2026, 14:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 18:40

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