Mandado de Segurança Cível 5018614-90.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MEGA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ 21.***.***.0001-53

Autor

UNIAO REIS SUPERMERCADOS - EIRELI

CNPJ 18.***.***.0001-98

Autor

SUPER MAUGE SUPERMERCADOS LTDA ME

CNPJ 14.***.***.0001-30

Autor

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RUI FIGUEIREDO DE MORAES

OAB/GO 24430•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/03/2025 18:21:39))

04/04/2025, 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (25/03/2025 18:21:39))

04/04/2025, 03:04

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ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5018614-90.2017.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 25 de março de 2025. ALINE DEVOTI ALMEIDA Analista Judiciário

26/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/03/2025 18:21:39)

25/03/2025, 18:21

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

25/03/2025, 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEGA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/03/2025, 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SUPER MAUGE SUPERMERCADOS LTDA ME (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/03/2025, 18:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIÃO REIS SUPERMERCADOS - EIRELI (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/03/2025, 18:21

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/03/2025, 18:21

Processo baixado à origem/devolvido

20/03/2025, 15:12

Processo baixado à origem/devolvido

20/03/2025, 15:12

20/03/2025

20/03/2025, 15:12

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (23/01/2025 16:37:13))

03/02/2025, 03:04

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (23/01/2025 16:37:13))

03/02/2025, 03:04

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4121 em 27/01/2025

27/01/2025, 07:52

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 18:21

Ementa

•23/01/2025, 03:45

Relatório e Voto

•23/01/2025, 03:45

Análise de Conclusão

•21/11/2024, 16:17

Sentença

•08/07/2024, 08:46

Despacho

•06/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:39

Decisão

•05/12/2023, 19:45

Despacho

•28/11/2023, 10:36

Despacho

•28/07/2023, 17:06

Despacho

•17/05/2023, 14:12

Despacho

•11/01/2023, 16:36

Decisão

•31/07/2022, 19:42

Decisão

•21/02/2019, 13:14

Despacho

•31/01/2019, 16:55

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