Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5890657-13.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.832,63

Orgao julgador

Jataí - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MURILO DE VASCONCELOS FREITAS

CPF 044.***.***-89

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/03/2025, 14:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Recurso inominado (10/02/2025 13:44:23))

20/02/2025, 00:40

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo De Vasconcelos E Freitas (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Recurso inominado (CNJ:235) - )

10/02/2025, 13:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Recurso inominado (CNJ:235) - )

10/02/2025, 13:44

P/ DECISÃO

07/02/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:334)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"2","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","

03/02/2025, 00:00

Decisão - Gratuidade - Indeferimento

31/01/2025, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo De Vasconcelos E Freitas (Referente à Mov. - )

31/01/2025, 15:43

P/ DECISÃO

27/01/2025, 17:05

Juntada -> Petição

27/01/2025, 16:39

Despacho - Comprovar Gratuidade

24/01/2025, 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo De Vasconcelos E Freitas (Referente à Mov. - )

24/01/2025, 14:05

P/ DECISÃO

22/01/2025, 12:35

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

22/01/2025, 10:56

Sentença - Improcedência

14/01/2025, 20:21

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 09:38

Despacho

•24/09/2024, 15:13

Sentença

•14/01/2025, 20:21

Despacho

•24/01/2025, 14:05

Decisão

•31/01/2025, 15:43

Decisão

•10/02/2025, 13:44

Decisão Monocrática

•18/03/2025, 18:05

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