Agravo em Recurso Especial 0247963-60.2010.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrime TentadoDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MILTON DE ASSIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 15:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66721/2025

03/02/2025, 14:56

Protocolizada Petição 66721/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2025

03/02/2025, 14:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 976090/2024 - AgRg

23/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0976090 - AgRg no AREsp 2716001 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 12:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/12/2024, 17:08

Conhecido o recurso de MILTON DE ASSIS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 976090/2024 - AgRg no AREsp 2716001

17/12/2024, 15:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/11/2024

27/11/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2024, 18:26

Incluído em pauta para 17/12/2024 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 00976090/2024 - AgRg no AREsp 2716001/GO

26/11/2024, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

21/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1034226/2024

21/11/2024, 15:41

Protocolizada Petição 1034226/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2024

21/11/2024, 15:27

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2024, 12:00

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 10:00

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legal

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