Agravo em Recurso Especial 5770802-43.2022.8.09.0148 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ORIDES FERNANDES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/02/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 16:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1098941/2024

10/12/2024, 15:36

Protocolizada Petição 1098941/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/12/2024

10/12/2024, 15:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 903807/2024 - AgRg

09/12/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0903807 - AgRg no AREsp 2753158 - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 17:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

04/12/2024, 13:51

Não conhecido o recurso de ORIDES FERNANDES,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 903807/2024 - AgRg no AREsp 2753158

03/12/2024, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/11/2024, 06:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1031335/2024

20/11/2024, 06:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/11/2024, 06:15

Protocolizada Petição 1031335/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/11/2024

20/11/2024, 02:37

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 992812/2024

07/11/2024, 18:51

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/12/2024, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/10/2024, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2024, 06:00

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