Agravo em Recurso Especial 5704056-62.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOAO NETTO DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LOURIVAL DE CASTRO LEITE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

REJANE ALVES MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/03/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 17:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 180189/2026

03/03/2026, 18:46

Protocolizada Petição 180189/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de JOAO NETTO DOS SANTOS

26/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/02/2026, 22:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/12/2025 e término em 02/02/2026, para JOAO NETTO DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

03/02/2026, 22:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 15/12/2025

15/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504841383. Publicação prevista para 15/12/2025)

11/12/2025, 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2025, 10:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:50

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