Agravo em Recurso Especial 5591241-64.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

APPLAUSE SPE LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-30

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-13

Autor

DANILLO COSTA FRANCO

CPF 730.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/06/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 10/06/2022

10/06/2022, 13:45

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Advogados / Representantes

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS DIAS MACIEL DE ALMEIDA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BARBARA LORENA GONCALVES BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEANDRO ROBERTO SANTOS MELLO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATA REGINA DE MEDEIROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2022 Petição Nº 135423/2022 - AgInt

19/05/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/05/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0135423 - AgInt no AREsp 2025300 - Publicação prevista para 19/05/2022

18/05/2022, 10:31

Conhecido o recurso de APPLAUSE SPE LTDA e CONSTRUTORA E INCORPORADORA MERZIAN LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00135423/2022 - AgInt no AREsp 2025300/GO

16/05/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000068-2022-AJC-3T)

04/05/2022, 14:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2022

02/05/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/04/2022, 18:23

Incluído em pauta para 10/05/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 135423/2022 - AgInt no AREsp 2025300/GO

29/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

19/04/2022, 14:31

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

19/04/2022, 13:30

Determinada a distribuição do feito

07/04/2022, 18:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

28/03/2022, 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/03/2022 e término em 25/03/2022 o prazo para DANILLO COSTA FRANCO apresentar resposta à petição n. 135423/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 544.

28/03/2022, 14:31

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•19/05/2022, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•18/05/2022, 10:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/04/2022, 18:05

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2022, 16:51

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