Agravo em Recurso Especial 5751024-86.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ADRIANA JOSE DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALMEIDA BARAUNA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/04/2026, 17:23

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 17:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305665/2026

31/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição 305665/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de ADRIANA JOSE DA SILVA

26/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/03/2026, 22:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/02/2026 e término em 03/03/2026, para ADRIANA JOSE DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/03/2026, 22:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/02/2026

26/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600403565. Publicação prevista para 26/02/2026)

24/02/2026, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:30

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