Procedimento Comum Cível 5475158-28.2023.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 40.519,26

Orgao julgador

Bela Vista de Goiás - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2026, 16:12

Término da Suspensão do Processo

18/03/2026, 16:12

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Perguntas Frequentes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/03/2026, 09:11

Término da Suspensão do Processo

10/03/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/11/2025, 15:34

Término da Suspensão do Processo

08/11/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2025, 13:51

Intimação Efetivada

12/05/2025, 13:48

Intimação Efetivada

12/05/2025, 13:48

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2025, 11:15

Autos Conclusos

05/05/2025, 10:48

Prazo Decorrido

30/04/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás NATUREZA: Procedimento Comum Cível D E C I S Ã O A matéria posta em discussão resume-se a questão de direito, sendo, portanto, os fatos provados por provas documentais, despicienda a produção de provas testemunhais e depoimentos pessoais. Importante mencionar que embora a regra seja a admissibilidade da oitiva de testemunhas em todos os processos, o Código Processual Civil permite ao juiz dispensar essa prova oral, quando a prova documental for suficiente para fornecer os dados esclarecedores do litígio, ou quando inexistirem fatos controvertidos a apurar, casos em que o julgamento da lide poderá ser antecipado e proferido até mesmo sem audiência, se configuradas as hipóteses do artigo 355. Diante disso, determino o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada nos autos, tendo em vista que a presente demanda se refere a questão de direito. Intimem-se as partes para, caso queiram, apresentarem novos documentos que entenderem devidos, no prazo de 15 dias. Preclusa a decisão, venham-me os autos conclusos. Bela Vista de Goiás, datado e assinado eletronicamente. Leonardo de Camargos Martins Juiz Substituto Decreto Judiciário n. 1.386/2025

01/04/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

31/03/2025, 14:44

Documentos

Certidão

•12/05/2025, 11:15

Decisão

•31/03/2025, 10:48

Decisão

•01/03/2024, 14:51

Despacho

•11/01/2024, 22:49

Despacho

•24/11/2023, 09:10

Despacho

•04/09/2023, 15:05

Decisão

•21/08/2023, 20:57

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