Plataforma de Consulta Processual

—

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

23/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

13/04/2026, 08:12

Intimação Expedida

13/04/2026, 08:04

Intimação Expedida

13/04/2026, 08:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/04/2026, 08:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

13/04/2026, 08:04

Intimação Lida

27/03/2026, 03:02

Intimação Efetivada

17/03/2026, 11:30

Intimação Expedida

17/03/2026, 11:22

Intimação Expedida

17/03/2026, 11:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/03/2026, 11:22

Troca de Responsável

17/03/2026, 10:52

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/03/2026, 10:24

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/03/2026, 16:30

Autos Conclusos

04/02/2026, 09:29

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 17:01

Ementa

•23/06/2025, 18:02

Relatório e Voto

•23/06/2025, 18:02

Despacho

•17/06/2025, 14:33

Relatório e Voto

•21/05/2025, 07:24

Ementa

•21/05/2025, 07:24

Relatório

•03/04/2025, 18:57

Despacho

•28/03/2025, 19:52

Decisão Monocrática

•10/01/2025, 18:41

Despacho

•16/12/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:50

Decisão

•19/09/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:54

Sentença

•09/07/2024, 10:26

Decisão

•29/05/2024, 12:50

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h